Política de Privacidade

Esta política explica como Breno Moura Advocacia & Consultoria trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados

Pelo formulário de contato coletamos apenas nome, telefone/WhatsApp e a situação da CNH selecionada. Também podem ser registrados parâmetros de campanha (como origem do anúncio) e, mediante seu consentimento, dados de navegação por cookies de medição.

Finalidade e base legal

Os dados do formulário são utilizados exclusivamente para retornar o contato solicitado por você e prestar as informações iniciais sobre o atendimento (procedimentos preliminares a pedido do titular, art. 7º, V, da LGPD). Cookies de medição só são ativados com seu consentimento (art. 7º, I).

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser armazenados em provedores de infraestrutura tecnológica contratados para hospedagem do site, e ferramentas de medição (como Google) recebem apenas dados de navegação quando autorizadas, sem nome ou telefone.

Retenção e direitos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais e profissionais. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar consentimentos, pelo e-mail brenomoura@adv.oabsp.org.br.

Sigilo profissional

Informações compartilhadas com o advogado são tratadas com sigilo, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.